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O Conselho Municipal de Saneamento Básico desempenha um papel importante na formulação de políticas, no planejamento e na supervisão das atividades relacionadas ao saneamento básico em nível local. Suas atribuições geralmente incluem:
Formulação de Políticas: Contribuir para o desenvolvimento de políticas municipais relacionadas ao saneamento básico, considerando as necessidades e características locais.
Planejamento Estratégico: Participar da elaboração de planos municipais de saneamento básico, definindo metas e diretrizes para o setor.
Acompanhamento e Avaliação: Monitorar a implementação das políticas e planos de saneamento básico, avaliando seu progresso e impacto na comunidade.
Participação Social: Promover a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão sobre questões de saneamento básico, garantindo transparência e inclusão.
Fiscalização e Controle: Exercer o controle social sobre as ações e os recursos destinados ao saneamento básico, fiscalizando a gestão dos serviços e dos investimentos realizados.
Promoção da Educação e Conscientização: Desenvolver ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a importância do saneamento básico para a saúde pública e o meio ambiente.
Integração de Políticas Setoriais: Promover a integração das políticas de saneamento básico com outras políticas setoriais, como habitação, meio ambiente, saúde e desenvolvimento urbano.
Mediação de Conflitos: Atuar como mediador em conflitos relacionados ao saneamento básico, buscando soluções consensuais entre os diversos atores envolvidos.
Articulação com Outros Órgãos: Estabelecer parcerias e promover a articulação com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais envolvidos com o saneamento básico, visando otimizar recursos e esforços.
Elaboração de Relatórios e Recomendações: Produzir relatórios periódicos sobre a situação do saneamento básico no município, bem como recomendações para aprimorar as políticas e os serviços na área.