Edital de Chamamento Público

A Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, n° 115, inscrita no CNPJ sob n.º 45.739.174/0001-09, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução nº 06/2020 e alterações), vem realizar Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício de 2024.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02 de Maio de 2024, às 10:30 horas, através do e-mail licitacao@aguasdesaopedro.sp.gov.br. A sessão para abertura dos envelopes será na mesma data e horário na sala de reuniões do Paço Municipal, Praça Prefeito Geraldo Azevedo, n. º 115, cidade de Águas de São Pedro, nos termos dos procedimentos indicados neste Edital.