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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado que tem como principal atribuição fiscalizar e acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito municipal. Suas atribuições incluem:
Fiscalização da Qualidade da Alimentação Escolar: O CAE é responsável por fiscalizar a qualidade dos alimentos servidos nas escolas municipais, garantindo que atendam aos padrões nutricionais estabelecidos pelo PNAE.
Acompanhamento da Execução do Programa: O Conselho acompanha a execução do PNAE no município, verificando se os recursos destinados à alimentação escolar estão sendo aplicados de forma adequada e transparente.
Análise dos Cardápios: O CAE analisa e aprova os cardápios elaborados pelas escolas municipais, garantindo que atendam às necessidades nutricionais dos alunos e estejam em conformidade com as diretrizes do PNAE.
Participação na Elaboração do Plano de Alimentação Escolar: O Conselho participa da elaboração do Plano de Alimentação Escolar do município, contribuindo para a definição de metas e estratégias para a oferta de uma alimentação saudável e adequada nas escolas.
Capacitação e Orientação: O CAE pode oferecer capacitação e orientação para os profissionais envolvidos na execução do PNAE, visando garantir a correta aplicação das normas e diretrizes do programa.
Recebimento de Denúncias: O Conselho recebe denúncias relacionadas à má qualidade da alimentação escolar ou à irregularidades na execução do programa, investigando os casos e tomando as medidas cabíveis.
Elaboração de Relatórios e Pareceres: O CAE elabora relatórios periódicos sobre suas atividades e pareceres sobre a execução do PNAE no município, apresentando recomendações para aprimorar as políticas e práticas relacionadas à alimentação escolar.
Promoção da Participação da Comunidade: O Conselho promove a participação da comunidade na gestão do PNAE, incentivando o envolvimento de pais, alunos, professores e demais atores sociais na discussão e no acompanhamento da alimentação escolar.
Essas são algumas das principais atribuições do Conselho de Alimentação Escolar, que desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e da adequação da alimentação oferecida nas escolas municipais.