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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/07/2026 às 07h41
Lei Orgânica
Código Tributário
Código de Posturas
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Estatuto do Servidor (Funcionário) Público
Reestruturação Administrativa
PPA 2026/2029
LOA 2026
LDO 2026
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3765 atos encontrados
Nº 6739
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 46.833,32, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 6738
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 6737
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 7.207,06, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização de créditos tributários constituídos mediante autos de infração fiscal, mediante concessão condicionada de anistia de multas tributárias, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 1403
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, no valor de R$ 46.833,32 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 2364
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, no valor de R$ 7.207,06 (sete mil, duzentos e sete reais e seis centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 342
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Alexandre de Campos, Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 1403
Nº 341
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 016-24 e designa a servidora efetiva Ligia Cristina Bracco Lucas Moreira, cargo Professor PEB-Il – Educação Artística, para exercer a jornada “JT-R”.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 1403
Nº 6736
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento, incorporação e destinação de bens móveis doados pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1401
Nº 6735
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adiciona suplementar R$ 120.630,44, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1401
Nº 340
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Neide da Conceição Gomes, Oficial de Administração II.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1401
Nº 339
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia José Carlos de Oliveira para o cargo de Auxiliar de Cozinha.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1401
Nº 6734
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 200,00, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1399
Nº 6733
Decreto
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Vínculos
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1399
Nº 338
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Carlos Eduardo Fioravante, Guarda Civil Municipal Classe Distinta.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2026 na edição: 1400
Nº 337
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 064/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1398
Nº 336
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Sonia Luiz dos Santos Garcia, Serviços Gerais Feminino.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1398
Nº 6732
Decreto
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 26.867,98, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1396
Nº 335
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa defensor dativo para atuar em Processo Administrativo Disciplinar.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1396
Nº 334
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo João Eleutério Marin, Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1396
Nº 6731
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.672,77, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 1395
Nº 333
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 063/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 1395
Nº 332
Portaria
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Vínculos
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 238/2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 456/2026 – e nomeou comissão.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 1395
Nº 331
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Alex Sandro Benedito Leme, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 1395
Nº 330
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Regina Fernandes de Andrade, Auxiliar Geral.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 1395
Nº 329
Portaria
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Vínculos
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 219-24 que designou gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao contrato nº 049-2024.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 1393
Nº 328
Portaria
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Felipe Silva Teixeira, do cargo de Atendente Hospitalar.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 1393
Nº 327
Portaria
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Gilmara Santos da Silva, do cargo de PEB I - Infantil.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 1393
Nº 326
Portaria
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Assuntos Particulares à servidora efetiva Edna Maria da Silva Gonçalves.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 1393
Nº 6730
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 227.791,18, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 1392
Nº 6729
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 122.190,16, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 325
Portaria
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Anexos
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão Técnica Especial de Avaliação para realização da Prova de Conceito prevista no Pregão Presencial nº 07/2026.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 324
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Luiz Fernando Marques de Jesus, cargo de Inspetor de Alunos.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 323
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Danielle Gonçalves dos Santos, cargo de Professor PEB – II – Ciências.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 322
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Claudia Luiza Gavaldon Pereira, cargo de Professor PEB – II – Ed. Artística.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 321
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Leandro Ferreira Matheus, cargo de Professor PEB – II - Inglês.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 320
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Dayane Soares Ferreira, cargo de Professor PEB-II – Educação Física.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 6728
Decreto
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 17.319,29, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 1390
Nº 319
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Thays Danielle Leite de Oliveira Marconatto, Enfermeiro Padrão.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 1390
Nº 318
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daniele Adriara do Nascimento para o cargo de Professor PEB II – Matemática.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 1390
Nº 317
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Adriana Afonso para o cargo de Professor PEB I – Fundamental.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 1390
Nº 6727
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento, incorporação e destinação de bens móveis doados pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1389
Nº 316
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Fábio Roberto Esteves para o cargo efetivo de Fiscal.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1389
Nº 315
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Willian Ribeiro Jacinto, do cargo de Cozinheiro.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1389
Nº 314
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Roselaine Aparecida Cortenove Soares, do cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1389
Nº 313
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 062/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1389
Nº 6726
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 10.000,00, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1388
Nº 6725
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário especial de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 1387
Nº 6724
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.000,00, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 1387
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Telefone: 19 - 34827100 Prefeitura Geral - PABX
Endereço: Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115 - Centro | CEP: 13528-007
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 11:00 e das 12:00 á 17:00
CNPJ: 45.739.174/0001-09
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Portal atualizado em: 17/07/2026 15:53
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