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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 19/08/2026 às 08h58
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1454 atos encontrados
Nº 6762
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 122.519,35, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1435
Nº 6761
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 416.078,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1432
Nº 6760
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 838,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1431
Nº 6759
Decreto
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 15.093,16, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 1429
Nº 6758
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Regina Celia Possato Hellmeister.
Publicado no Diário Oficial em 11/08/2026 na edição: 1426
Nº 6757
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 99.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026 na edição: 1425
Nº 6756
Decreto
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Águas de São Pedro ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), por meio do Portal Nacional da NFS-e, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1423
Nº 6755
Decreto
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 4.664,66, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1422
Nº 6754
Decreto
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.385,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026 na edição: 1420
Nº 6753
Decreto
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Vínculos
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 6494 de 12 de setembro de 2025 e estabelece medidas temporarias de contenção de despesas para o exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026 na edição: 1419
Nº 6752
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 38.402,68, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026 na edição: 1419
Nº 6751
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 98.889,07, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2026 na edição: 1416
Nº 6750
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 43.314,25, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2026 na edição: 1415
Nº 6749
Decreto
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 200.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 1413
Nº 6748
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.207,82, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/07/2026 na edição: 1412
Nº 6747
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana de Águas de São Pedro, institui diretrizes para sua implementação, monitoramento e revisão, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/07/2026 na edição: 1412
Nº 6746
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 27.583,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 1411
Nº 6745
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 44.064,66, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2026 na edição: 1410
Nº 6744
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral os servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2026 na edição: 1410
Nº 6743
Decreto
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 62.145,38, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026 na edição: 1409
Nº 6742
Decreto
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 524.579,33, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2026 na edição: 1407
Nº 6741
Decreto
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as metas de compras públicas sustentáveis no Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 1405
Nº 6740
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 27.270,94, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 1405
Nº 6739
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 46.833,32, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 6738
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 6737
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 7.207,06, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1402
Nº 6736
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento, incorporação e destinação de bens móveis doados pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1401
Nº 6735
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adiciona suplementar R$ 120.630,44, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1401
Nº 6734
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 200,00, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1399
Nº 6733
Decreto
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Vínculos
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1399
Nº 6732
Decreto
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 26.867,98, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1396
Nº 6731
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.672,77, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 1395
Nº 6730
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 227.791,18, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 1392
Nº 6729
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 122.190,16, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1391
Nº 6728
Decreto
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 17.319,29, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 1390
Nº 6727
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento, incorporação e destinação de bens móveis doados pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1389
Nº 6726
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 10.000,00, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 1388
Nº 6725
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário especial de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 1387
Nº 6724
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.000,00, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 1387
Nº 6723
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 2.500.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 1386
Nº 6722
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 500.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 1386
Nº 6721
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.159,69, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 1386
Nº 6720
Decreto
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Vínculos
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 6527/25 e regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.023, de 03 de novembro de 2021, disciplina sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2026 na edição: 1385
Nº 6719
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 45.502,11, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2026 na edição: 1385
Nº 6718
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 65.909,78, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1384
Nº 6717
Decreto
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 3.591,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026 na edição: 1382
Nº 6716
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 38.400,71 , e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 1381
Nº 6715
Decreto
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Vínculos
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Decreto nº 6397, de 13 de maio de 2025, regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 1381
Nº 6714
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 117.966,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1380
Nº 6713
Decreto
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Vínculos
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 6681, de 15 de maio de 2026, fixa os preços públicos dos serviços de banhos de imersão prestados pelo Balneário Municipal "Dr. Octávio de Moura Andradre" - SPA Termal Municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 1379
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CNPJ: 45.739.174/0001-09
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