Ementa
Revoga Portaria nº 074/2022 da servidora Vanessa Alves Batista Barreto, cargo efetivo PEB l.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando, o Parágrafo Único do artigo 26, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando, o artigo 27, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando, o Memorando SE nº 005/2023, do Secretário de Educação e Cultura.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 074 de 03 de março de 2022, da servidora efetiva Vanessa Alves Batista Barreto, cargo efetivo PEB l, portadora do CPF: 365.418.908-38 e PASEP: 209.78474.23/0, voltando a exercer a jornada de trabalho de 150 horas/aulas.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de janeiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO PONTES FERREIRA
Secretário de Educação e Cultura