Ementa
Designa o servidor efetivo Fábio Roberto Esteves para exercer cargo de Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor efetivo Fábio Roberto Esteves portador do CPF: 190.333.258-37, e PASEP: 170.52316.43/7, para exercer o cargo de Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, provimento em comissão, referência “C-5”.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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