Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 17/11/2023 às 10h06

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PORTARIA Nº 329, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 16/11/2023

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Designa Comissão de Seleção de Projetos de chamadas públicas visando utilizar os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo;
Considerando os Decretos Federais nº 11.453, de 23 de março de 2023 e nº 11.525, de 11 de maio de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear para comporem a presente comissão, os servidores: Igor Pereira Rodrigues, Susana Ortiz Ruiz Morata e João Paulo Pontes Ferreira.
Art. 2º A Comissão de Seleção de Projetos será responsável pela apreciação, análise e avaliação dos projetos habilitados, emitindo parecer técnico para cada projeto além da sua pontuação para os critérios estabelecidos, conforme edital destinado a seleção de projetos visando a utilização de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

João Paulo Pontes

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Ato	Ementa	Data
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