Ementa
Concede licença a servidora Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon para concorrer a cargo eletivo.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando previsão legal federal Lei Complementar nº 64/90 art. 1º, inciso II, alínea “I”.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a portaria nº. 017 de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Conceder a servidora Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon, portadora do CPF: XXX.364.268-XX, cargo de Auxiliar Geral, do quadro permanente desta Prefeitura Municipal, licença para concorrer a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar vigente.
Art. 3º A licença de que se trata o artigo anterior vigorará no período de 05 de julho a 07 de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
CIDADÃO
EMPRESA
COLABORADOR
