Ementa
Concede licença ao servidor Rubens Aparecido Antunes para concorrer a cargo eletivo.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando previsão legal federal Lei Complementar nº 64/90 art. 1º, inciso II, alínea “I”.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a portaria nº. 249 de 04 de outubro de 2022.
Art. 2º Conceder ao servidor Rubens Aparecido Antunes, portador do CPF: XXX.538.808-XX, cargo de Agente Administrativo II, do quadro permanente desta Prefeitura Municipal, licença para concorrer a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar vigente.
Art. 3º A licença de que se trata o artigo anterior vigorará no período de 05 de julho a 07 de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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