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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando previsão legal federal Lei Complementar nº 64/90 art. 1º, inciso II, alínea “I”.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a servidora Márcia Aparecida Franco de Moraes, portadora do CPF: XXX.988.898-XX, cargo de Técnica de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura Municipal, licença para concorrer a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar vigente.
Art. 2º A licença de que se trata o artigo anterior vigorará no período de 05 de julho a 07 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal