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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Os Servidores: Antonio Cesar Siboldi – Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo; Luiz Felipe Magalhães – Assessor de Secretário; e Otoniel Elias de Jesus Perecin – Assessor de Secretário, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação dos projetos encaminhados através de Chamamento Público para realização do Projeto Natal Iluminado 2024 de Águas de São Pedro.
Art. 2º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 3º A avaliação e julgamento do melhor projeto recebido, deverá se ater aos critérios constantes do Chamamento o Público nº. 03/2024.
Art. 4º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, com a interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal