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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Decreto Municipal nº 5268, de 10 de maio de 2021 e a alteração promovida pelo Decreto Municipal nº 5950, de 17 de agosto de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros da comissão de avaliação de candidatos representantes da sociedade civil para comporem Conselho Municipal de Usuário dos Serviços Públicos – CMUSP de Águas de São Pedro, composta pelos integrantes abaixo relacionados, para o fim específico de efetuar avaliação dos candidatos, composta dos seguintes membros:
I.     Giovana Jursa – Presidente;
II.    Alexandre Marques Quadrado – Membro;
III.   Ramon Henrique Kühn Soria – Membro.
Art. 2º A comissão avaliará os candidatos habilitados conforme edital, seguindo os seguintes parâmetros:
I. Formação em curso superior, curso de especialização ou técnico/profissionalizante na área setorial ou similar na qual o candidato habilitado tem intenção de representar no Conselho;
II. Experiência profissional na área setorial ou similar na qual o candidato habilitado tem intenção de representar no Conselho;
III. Tempo de residência no município de Águas de São Pedro.   

Parágrafo único. Os parâmetros acima descritos não possuem natureza classificatória, tampouco de eliminatória, mas possuem caráter preponderante entre si, do primeiro em relação ao segundo, e do segundo em relação ao terceiro.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da presente comissão serão considerados de relevância para o Poder Executivo, sem que seja devida contraprestação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal