Ementa Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2024, em favor da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no valor de R$ 183.930,59 (cento e oitenta e três mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 6329, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 508.000,00, e dá outras providências. | 03/02/2025 |
DECRETO Nº 6327, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 20.244,99, e dá outras providências. | 03/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2274, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 20.224,99 (vinte mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências. | 03/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2272, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no valor de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), e dá outras providências. | 03/02/2025 |
DECRETO Nº 6306, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 85.000,00, e dá outras providências. | 19/12/2024 |