Águas de São Pedro / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 364, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 13/11/2024

Assunto(s): Sindicâncias

Em vigor

Ementa Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, Processo n°. 549/2024, visando apurar a conduta da servidora R.A.R. por possíveis afrontas ao Estatuto do Servidor Público Municipal, regido pela Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Alexandre Marques Quadrado - Presidente;
Alessandra Pinto Pereira - Membro;
Alisson de Moraes Vieira - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2024 na edição: 933

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 346, 21 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 289-24.	21/10/2024
PORTARIA Nº 318, 24 DE SETEMBRO DE 2024	Prorroga prazo da Portaria nº. 296/2024.	24/09/2024
PORTARIA Nº 296, 29 DE AGOSTO DE 2024	Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº. 419/24.	29/08/2024
PORTARIA Nº 289, 22 DE AGOSTO DE 2024	Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº. 383/24.	22/08/2024
PORTARIA Nº 267, 05 DE AGOSTO DE 2024	Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº. 228/24, que instaurou Sindicância Administrativa e nomeou Comissão.	05/08/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume