Águas de São Pedro / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 91, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 26/02/2025

Assunto(s): Sindicâncias

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

26/02/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

12/03/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 111

Ementa Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, Processo n° 419/2024, visando apurar a conduta do servidor E.D.V.S. por possíveis afrontas ao Estatuto do Servidor Público Municipal, regido pela Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Alexandre Wolff Barbosa - Presidente;
Salete Maria Fedrizzi de Moura - Membro;
Marco Antônio Casarini - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 1016

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 145, 09 DE ABRIL DE 2025	Altera a composição da Comissão Processante do PAD nº 165/2025, disposta na Portaria nº 137/2025.	09/04/2025
PORTARIA Nº 137, 27 DE MARÇO DE 2025	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	27/03/2025
PORTARIA Nº 111, 12 DE MARÇO DE 2025	Revoga a Portaria nº 91 de 26 de fevereiro de 2025, que nomeou o servidor efetivo Alexandre Wolf Barboza como Presidente da Comissão Processante.	12/03/2025
PORTARIA Nº 42, 20 DE JANEIRO DE 2025	Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria nº 191/23, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar e nomeou Comissão.	20/01/2025
PORTARIA Nº 364, 13 DE NOVEMBRO DE 2024	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	13/11/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume