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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Lei Complementar
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
2013
atos encontrados
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a utilização de tela de proteção ou rede de segurança no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas, e dá outras providências.
Nº 98
Portaria
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de Sindicância Administrativa, Processo nº. 071/22, e dá outras providências.
Nº 5569
Decreto
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Data:
28/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.716,74, e dá outras providências.
Obs:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.716,74, e dá outras providências.
Nº 5568
Decreto
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Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 21.000,00, e dá outras providências.
Nº 5567
Decreto
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Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 8.560,00, e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
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Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Sueli de Fátima de Moraes Pedro para o cargo de Serviços Gerais Feminino, e dá outras providências.
Nº 5566
Decreto
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 20.000,00, e dá outras providências.
Nº 5565
Decreto
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências.
Nº 5564
Decreto
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 29.400,00, e dá outras providências.
Nº 96
Portaria
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Daniela Patrícia Zarruk para o cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
Nº 95
Portaria
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Erika Vasconcellos de Freitas para o cargo de Serviços Gerais Feminino, e dá outras providências.
Nº 5563
Decreto
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Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 116.524,67, e dá outras providências.
Nº 5562
Decreto
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Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 46.126,12, e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Rosenilda da Silva Santos para o cargo de Serviços Gerais Feminino, e dá outras providências.
Nº 5561
Decreto
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Vínculos
Data:
18/03/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera as medidas de contenção da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Nº 5560
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 49.710,55, e dá outras providências.
Nº 5559
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 141.233,83, e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Ruth Ribeiro de Barros para o cargo de Serviços Gerais Feminino, e dá outras providências.
Nº 92
Portaria
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Murilo Frutuoso de Azevedo para o cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
Nº 91
Portaria
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Wullyana Oliveira Morgado, do cargo efetivo de Monitor, e dá outras providências.
Nº 5558
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo nos dias em que especifica, e dá outras providências.
Nº 5557
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 8.605,87, e dá outras providências.
Nº 5556
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 47.531,10, e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 033/2019 e; designa, nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os requisitantes de adiantamentos de despesas na Secretaria de Finanças.
Nº 89
Portaria
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Ricardo Simongini Placido para o cargo PEB II – Geografia, e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Marilia Gabriela Faustino para o cargo PEB II – Ciências, e dá outras providências.
Nº 87
Portaria
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Fabiana Ribeiro Moraes Muniz para o cargo PEB II – Língua Portuguesa, e dá outras providências.
Nº 86
Portaria
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Dayane Dias de Lima para o cargo Professor PEB II – Ciências, e dá outras providências.
Nº 85
Portaria
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Patricia Nascimento Freire, do cargo efetivo de Monitor, e dá outras providências.
Nº 5555
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 199.760,00, e dá outras providências.
Nº 5554
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 361.240,00, e dá outras providências.
Nº 5553
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 17.500,00, e dá outras providências.
Nº 2065
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2022, no valor de R$ 199.760,00 (cento e noventa e nove mil, setecentos e sessenta reais), e dá outras providências.
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 361.240,00 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta reais), e dá outras providências.
Nº 84
Portaria
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Adilson Luis Bergamini para o cargo de Diretor de Departamento, e dá outras providências.
Nº 83
Portaria
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido Dulce Silveira Armando, do cargo efetivo de Enfermeiro Padrão, e dá outras providências.
Nº 5552
Decreto
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Vínculos
Data:
10/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera as medidas de contenção da pandemia do coronavirus, e dá outras providências.
Nº 82
Portaria
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Yuri Bertolae da Fonseca para o cargo de Assistente de Tesouraria, e dá outras providências.
Nº 5551
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reabertura da piscina municipal “Professor Valdecir Luiz Facchi”, estabelece o passaporte para ingresso, e dá outras providências.
Nº 5550
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 745,40, e dá outras providências.
Nº 5549
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 90.000,00, e dá outras providências.
Nº 5548
Decreto
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Data:
07/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 143.561,34, e dá outras providências.
Nº 5547
Decreto
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 17.500,00, e dá outras providências.
Nº 5546
Decreto
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Vínculos
Data:
04/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga Decreto nº 5222, de 01 de fevereiro de 2021; altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro – CMAS, e dá outras providências.
Nº 5545
Decreto
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Vínculos
Data:
04/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera Comissão Organizadora das Feiras e Exposições no município, e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
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Vínculos
Data:
04/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria 070/2021 e Nomeia Membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações pelo período de 12 meses, e dá outras providências.
Nº 80
Portaria
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere Luiz Carlos de Oliveira, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Administração, e dá outras providências.
Nº 79
Portaria
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Leticia Salvador, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências.
Nº 5544
Decreto
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 167.521,00, e dá outras providências.
Nº 78
Portaria
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere Pillar Rodelis, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
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