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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando um mundo altamente globalizado, e caracterizado por constantes transformações, por novos produtos, serviços e descobertas;
Considerando que é dever da Administração Pública a preocupação em identificar a melhor forma de empregar seus recursos, buscando a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos munícipes;
Considerando que estamos na era da atualização e informação, e que o uso da tecnologia da informação e a administração dos recursos de informática podem e devem melhorar o atendimento da população e o desenvolvimento sustentável deste município.

Art. 1º. Fica revogada em sua totalidade a Portaria nº 188, de 28 de setembro de 2021.
Art. 2º. Autorizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC para o período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025, nos termos desta Portaria.
Art. 3º. O PDTIC deverá abranger a prefeitura Municipal para que possa prestar um serviço de excelência para com suas Secretarias.
Art. 4º. Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC:
l- Francisco Ângelo Gaiani - Coordenador;
ll- Marcelo Pontes Farhat - Coordenador-substituto;
lll- Fernando Modesto Martello - Membro.

Art. 5º. Cabe ao Coordenador a responsabilidade de exercer a função de mediador entra as partes interessadas para ter êxito no desenvolvimento do PDTIC.
Art. 6º. Cabe à Equipe a responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento do PDTIC, bem como apoiar o coordenador.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2021.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal