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PORTARIA Nº 154, 04 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 01/07/2022
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor
Designa servidor o efetivo Rafael Bomfate Ignácio para exercer função gratificada.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando, o art. 8º da Lei nº 2.085, de 30 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Designa o servidor efetivo Rafael Bomfate Ignácio portador do CPF 343.605.808-43, e PASEP 207.14450.60/4, para exercer a função gratificada de Agente de Articulação Governamental.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, 27 DE MARÇO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 068/2006 e dá outras providências. 27/03/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 15 DE JUNHO DE 2023 Altera a “Lei Complementar n° 019 de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências”. 15/06/2023
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