Concede Licença sem Remuneração a servidora efetiva, Janaina Acácia Rodrigues Moraes Martins.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando os termos da lei Complementar nº 059, de 22 de novembro de 2005;
Considerando o pedido de afastamento da servidora e a anuência do Secretário de Educação e Cultura no qual a servidora é lotada.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedida a pedido Licença sem Remuneração a servidora efetiva Janaina Acácia Rodrigues Moraes Martins, portadora do CPF: 622.112.931-15 e PASEP: 125.04035.66/9, do cargo PEB ll, lotada na Secretaria Educação e Cultura.
Parágrafo Único. A licença concedida neste artigo será pelo período de até 02 (dois) anos, conforme preceitua o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 059/05.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na Folha de Pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de agosto de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal