Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora efetiva, Alcilene Marina do Carmo Vieira.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando os termos da Lei Complementar nº 19/1998, alterada pela Lei Complementar nº 108, de 18 de agosto de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedida licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família a servidora efetiva, Alcilene Marina do Carmo Vieira, portadora do CPF: 149.223.658-69, cargo de Atendente Hospitalar, lotada na Secretaria de Saúde.
Parágrafo único. A licença concedida neste artigo será pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 87-A, § 3º da Lei Complementar nº 19/1998, inserido pela Lei Complementar nº 108/2014.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de outubro de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal