EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/ 2025 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS

Departamento de Compras e Licitações

Atualizado em: 23/05/2025 às 10h42

Movimentações

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Em Andamento

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

2/2025

Nº do Processo

2/2025

Modo de Disputa

Fechado

Publicado em

23/05/2025

Realização em

03/05/2025 às 10h00

Local

Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115 Centro , Águas de São Pedro/SP - Sala de reuniões

Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de leiloeiros para Prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município de Águas de São Pedro, bem como, levantamento dos bens, arrumação dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e
seus anexos.

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Informação Complementar

NÃO PODERÃO PARTICIPAR deste Credenciamento a participação de Leiloeiros Oficiais interessados: a) Leiloeiro(s) Impedido(s) de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal ou que tenha sido declarado inidôneo pelo Poder Público, na forma da legislação vigente. b) Leiloeiro(s) destituído ou suspenso do exercício da função, nos termos dos artigos 16 a 18 do Decreto Federal n° 21.981, de 19/10/1932 e dos artigos 12 a 13 da Instrução Normativa n° 113, de 28/04/2010, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; c) Leiloeiro(s), que incorram em uma das vedações do Art. 14 da lei 14133 de 2021;
d) Leiloeiro(s), que incorram em uma das vedações do Art. 13 da IN 113/2010. e) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber
citação e responder administrativa ou judicialmente

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