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Águas de São Pedro / SP
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Noticia refis-2026
Finanças
26MAR
26 de Março - 14:57h REFIS 2026 A Prefeitura de Águas de São Pedro sancionou a Lei Complementar nº 189/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições especiais de pagamento aos contribuintes. Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar o Departamento de Receita da Prefeitura. O programa permitirá que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com o município com descontos significativos em juros e multas, podendo chegar a 100% no caso de pagamento à vista ou em até 12 parcelas.  Além disso, os débitos poderão ser parcelados em até 200 vezes, com redução escalonada dos encargos conforme o número de parcelas escolhidas. Já o valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 100. De acordo com a lei, o REFIS abrange débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa. Para aderir, o contribuinte deverá formalizar o pedido e efetuar o pagamento da primeira parcela em até dois dias úteis após a adesão. O programa terá vigência inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado por decreto do Executivo. A legislação também estabelece que os débitos de um mesmo contribuinte deverão ser consolidados em um único montante, sendo obrigatório o parcelamento do valor total devido. Outro ponto importante é que a adesão ao REFIS implica no reconhecimento da dívida por parte do contribuinte, além da desistência de eventuais ações judiciais ou administrativas relacionadas aos débitos incluídos no programa.  Em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou alternadas, o participante será excluído do programa e perderá os benefícios concedidos. A lei ainda prevê mecanismos como compensação de créditos junto ao município, possibilidade de desconto em folha para servidores públicos e até a dação em pagamento de bens imóveis para quitação parcial ou total dos débitos. Com a medida, a administração municipal busca aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, oferecer uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições mais acessíveis.   
Noticia empreendedora-de-aguas-de-sao-pedro-e-regiao
26MAR
26 de Março - 15:20h Empreendedor(a) de Águas de São Pedro e região Você é perfil CadÚnico e quer tirar o seu negócio do papel ou alavancar suas vendas? Então essa oportunidade é para você! O projeto Incubação de Negócios, do Sebrae Comunidades, foi criado para apoiar quem deseja empreender com mais preparo, orientação e acompanhamento especializado — totalmente gratuito. Como funciona o programa? 5 dias de aulas presenciais; +90 dias de incubação, com mentorias coletivas e individuais; e Apoio prático para estruturar, validar e desenvolver seu negócio! Início: 30/03; Horário: Das 09:00 às 12:00 Local: Praça Doutor Otávio de Moura Andrade, Av. Carlos Mauro, s/n, Águas de São Pedro - SP, 13528-027 Ponto de referência: Centro Universitário SENAC Dê o primeiro passo rumo ao seu negócio de sucesso! As vagas são limitadas e as inscrições já estão abertas. Link de inscrição : https://wkf.ms/4cihxiN
Noticia pascoa-magica-2026
26MAR
26 de Março - 15:17h Páscoa Mágica 2026 A Prefeitura de Águas de São Pedro promove a Páscoa Mágica 2026, uma programação especial voltada às famílias, crianças e visitantes, com diversas atividades culturais, recreativas e temáticas. O evento tem como objetivo fortalecer o calendário turístico do município, proporcionando momentos de lazer, integração e valorização das tradições da Páscoa em um ambiente acolhedor. A programação acontece nos dias 21, 28 e 04 de abril (sábados), 22, 29 e 05 de abril (domingos) e também no dia 03 de abril (sexta-feira), com atrações distribuídas ao longo do dia. Aos sábados, as atividades têm início às 14h com a Toca do Coelho, seguindo com Oficina de Páscoa às 15h, Cine Coelho às 17h, Teatro às 19h e, encerrando a programação, a Paradinha de Páscoa às 20h. Aos domingos, a Toca do Coelho funciona das 11h às 17h, com Oficina de Páscoa às 13h, Cine Coelho às 15h e Teatro às 17h. Na sexta-feira, dia 03 de abril, a programação segue o mesmo formato dos sábados, com início às 14h e encerramento às 20h com a Paradinha de Páscoa. Durante os dias de evento, o público poderá vivenciar experiências temáticas, interagir com o universo lúdico da Páscoa e participar de atividades especialmente preparadas para todas as idades. A Páscoa Mágica reforça o compromisso da Prefeitura de Águas de São Pedro em promover eventos que incentivem o turismo, a convivência familiar e o desenvolvimento cultural do município. A Prefeitura convida toda a população e visitantes a participarem e viverem momentos especiais nesta celebração.
Noticia a-sua-voz-pode-trazer-novas-oportunidades-para-aguas-de-sao-pedro
Agenda Cultural
26MAR
26 de Março - 15:08h A sua voz pode trazer novas oportunidades para Águas de São Pedro! A Coordenadoria de Cultura está buscando, junto ao projeto CULTSP PRO, cursos profissionalizantes para a nossa cidade — e quem decide é você! Selecionamos opções alinhadas com o mercado e com o potencial criativo da nossa população. Agora é hora de escolher o curso que mais faz sentido pra você *Artesanato: Plano de Negócios * Designer de Moda * Criando Eventos: Planejar, Executar e Empreender * Vitrine Criativa: Transformando Marcas em Vendas * IA & Eu: Criar na Era da IA * Turismo e Desenvolvimento * Diversidade no Setor Cultural: como desenvolver práticas e experiências mais inclusivas  Participe, vote e ajude a transformar ideias em oportunidades reais!  Vote agora: https://forms.gle/uvzksApFH3fqvidL7 O curso mais votado será aberto para inscrições na página oficial da Prefeitura. Sua participação faz a diferença. Vamos construir juntos uma cidade com mais qualificação, criatividade e desenvolvimento!
Noticia palestra-reforca-combate-a-violencia-contra-a-mulher-em-aguas-de-sao-pedro
Saúde
26MAR
26 de Março - 15:04h Palestra reforça combate à violência contra a mulher em Águas de São Pedro Uma importante ação de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher foi realizada em Águas de São Pedro, com a palestra “Defesa da Mulher – Violência e Proteção”, ministrada pela delegada de Defesa da Mulher de Piracicaba, Olívia Fonseca. O encontro aconteceu no Centro do Idoso e foi promovido por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. A atividade contou com a presença do vice-prefeito Edison Xavier e da secretária de Promoção Social, Amanda Gonçalves, além de moradores e participantes dos serviços sociais da cidade. Durante a palestra, a delegada abordou os diferentes tipos de violência contra a mulher — física, psicológica, moral, patrimonial e sexual —, além de orientar sobre os canais de denúncia e as formas de buscar proteção. Dados recentes reforçam a relevância do tema. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, um caso de violência doméstica a cada poucos minutos, além de altos índices de feminicídio todos os anos. Esses números evidenciam a necessidade de ações contínuas de prevenção, informação e acolhimento às vítimas. A iniciativa teve como principal objetivo ampliar o conhecimento da população sobre o assunto, fortalecendo a rede de proteção no município e incentivando a denúncia. A informação é uma das principais ferramentas no combate à violência, ajudando mulheres a reconhecerem situações de risco e a buscarem ajuda. A realização da palestra reforça o compromisso de Águas de São Pedro com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, valorizando ações educativas e de conscientização como instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais segura. 
Noticia sao-paulo-state-film-commission-faz-primeiro-encontro-em-aguas-de-sao-pedro
Agenda Cultural
24MAR
24 de Março - 10:45h São Paulo State Film Commission faz primeiro encontro em Águas de São Pedro Integrantes do São Paulo State Film Commission estiveram em Águas de São Pedro esta semana para reuniões pontuais com representantes do setor público e também para realizar uma visita in loco na estância que será palco das gravações de material audiovisual. O objetivo é integrar todos os profissionais que irão participar da iniciativa do governo estadual em parceria com o município. O São Paulo State Film Commission atua como um elo entre produtoras, poder público e territórios, organizando informações sobre locações e facilitando processos como autorizações e visitas técnicas. A iniciativa é executada pelo Museu da Imagem e do Som de São Paulo e busca transformar o audiovisual em um vetor de desenvolvimento econômico e promoção turística nas cidades participantes. O encontro foi articulado pelo coordenador de Cultura, Everton Rocha, e contou ainda com a presença de atores que deverão integrar o elenco que será montado com profissionais da região. Águas de São Pedro foi oficialmente selecionada para integrar a São Paulo State Film Commission. O anúncio foi feito pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado, que divulgou oito novas cidades selecionadas por meio do edital de 2026. Além de Águas de São Pedro, também foram contemplados os municípios de Águas de Lindóia, Cubatão, Ilha Comprida, Mococa, Paraibuna, Presidente Prudente e São Carlos. A seleção levou em consideração critérios como relevância cultural e histórica, potencial turístico e infraestrutura para receber produções como filmes, séries, documentários e campanhas publicitárias.
Editais em Destaque
PREGAO PRESENCIAL N.° 01/2026 -Soluções endovenosas
Pregão Presencial
Realização: 20/03/2026
Situação: Homologado
PREGAO PRESENCIAL N.° 02/2026 - Contratação de empresa especializada para recarga de oxigênio medicinal e locação de concentradores de oxigênio,
Pregão Presencial
Realização: 20/03/2026
Situação: Homologado
PREGÃO PRESENCIAL N.°03/2026 - Medicamentos Liquidos
Pregão Presencial
Realização: 07/04/2026
Situação: Aberto
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Relatório Contas Anuais Águas de São Pedro - Exercício 2023
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CONVITE PÚBLICO ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2025/2027
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Relatorio de Gestao Ouvidoria - Oficial 2024
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Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Águas de São Pedro
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