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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2026 às 09h03
Lei Orgânica
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Estatuto do Servidor (Funcionário) Público
Reestruturação Administrativa
PPA 2026/2029
LOA 2026
LDO 2026
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3676 atos encontrados
Nº 6707
Decreto
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 11.488,77, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026 na edição: 1375
Nº 294
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Dalva Aparecida da Silva, do cargo de Coordenador de Unidade Administrativa.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026 na edição: 1375
Nº 6706
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1374
Nº 6705
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 150.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1374
Nº 6704
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 39.865,77, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1374
Nº 2359
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1374
Nº 2358
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1374
Nº 293
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 009-25 que dispõem sobre designação da servidora Mariane Cordeiro Novaes.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1374
Nº 292
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 127-24 que dispõem sobre designação da servidora Vanessa do Nascimento.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1374
Nº 6703
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção às Drogas no âmbito da rede socioassistencial e de saúde de Águas de São Pedro, fixa diretrizes para as ações alusivas ao dia 26 de junho, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026 na edição: 1373
Nº 6702
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional e suplementar R$ 10.911,39, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026 na edição: 1373
Nº 291
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Felipe Corrente Herminio, do cargo de Auxiliar de Cozinha.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026 na edição: 1373
Nº 6701
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.615,95, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 1371
Nº 290
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Paulino Ferreira de Castro Neto, Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 1371
Nº 289
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 1371
Nº 288
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 098-26 que designou gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao contrato nº 024-2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026 na edição: 1370
Nº 287
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 056/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026 na edição: 137
Nº 286
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 057/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026 na edição: 1370
Nº 285
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 058/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026 na edição: 1370
Nº 6700
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 11.300,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 1369
Nº 284
Portaria
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Vínculos
Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 098-26 que designou gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao contrato nº 024-2026.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 1369
Nº 283
Portaria
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Vínculos
Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 083-26 que designou gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao contrato nº 023-2026.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 1369
Nº 282
Portaria
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Vínculos
Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 082-26 que designou gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao contrato nº 022-2026.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 1369
Nº 281
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere Roberto Rega Lobo Filho, da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente para a Secretaria de Administração.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 1369
Nº 6699
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Protocolo Municipal de Atendimento do Transporte Sanitário Eletivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: 1367
Nº 280
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Marcia Aparecida Franco de Morais, Técnico de Enfermagem.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: 1367
Nº 6698
Decreto
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Vínculos
Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de Gratificação por Produtividade e Resultados – GPR prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 2.334/2026, no âmbito da Administração Direta do Município de Águas de São Pedro, estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, metas institucionais e indicadores de produtividade.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 1365
Nº 6697
Decreto
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 195.607,27, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 1365
Nº 279
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Marcos Paulo dos Santos, Guarda Patrimonial.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 1365
Nº 278
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede afastamento, pelo período de 90 (noventa) dias, à servidora Andreia Aparecida Gonçalves.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 1365
Nº 277
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere Diego Bartolo Heredia, da Secretaria de Segurança para o Gabinete do Prefeito.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 1365
Nº 6696
Decreto
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Vínculos
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 1.557, de 14 de outubro de 2010, que estabelece critérios para a retirada de eucaliptos na Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, fixando procedimentos, obrigações e a correta identificação dos sujeitos do processo e revoga o Decreto Municipal nº 6685, de 20 de maio de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1364
Nº 6695
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 24.500,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1364
Nº 2357
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui piso mínimo de vencimento aos servidores públicos municipais de Águas de São Pedro, altera o Anexo I da Lei nº 1.911, de 02 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1364
Nº 2356
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Águas de São Pedro, mediante licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1364
Nº 276
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca o servidor efetivo Ivan Felipe Otaviano, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1364
Nº 6694
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.998,00 ,e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: 1363
Nº 6693
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 300.000,00 ,e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: 1363
Nº 2355
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.353, de 14 de maio de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: 1363
Nº 275
Portaria
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Anexos
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: 1363
Nº 274
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal da Prefeitura de Águas de São Pedro, referentes às atas de registro de preços nº 4A, 4B, 4C, 4D, 4E, 4F, 4G, 4H E 4I, Pregão Presencial nº 04/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: 1363
Nº 6692
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 34.264,89, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1361
Nº 273
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa e nomeia comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº 735/26.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1361
Nº 272
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo José Luciano de Andrade, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1361
Nº 271
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Letícia Breves dos Santos, Cirurgiã Dentista.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1361
Nº 270
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Alex Ferreira de Lima, Guarda Patrimonial.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1361
Nº 269
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ruan Fernandes da Silva para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1361
Nº 6691
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 22.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1360
Nº 268
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca o servidor efetivo Andre Luiz de Oliveira, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1360
Nº 267
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Andre Luiz de Oliveira para o cargo de Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1360
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