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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/09/2026 às 07h58
Lei Orgânica
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Código de Posturas
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Estatuto do Servidor (Funcionário) Público
Reestruturação Administrativa
PPA 2026/2029
LOA 2026
LDO 2026
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3876 atos encontrados
Nº 6787
Decreto
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 35.422,59, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2026 na edição: 1454
Nº 6786
Decreto
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 13 de outubro de 2026, antecipa a suspensão das atividades escolares alusiva ao Dia do Professor e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2026 na edição: 1454
Nº 389
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Marcos Donizete Joia Fioravante para o exercício da função gratificada de Inspetor da Guarda Civil Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2026 na edição: 1454
Nº 6785
Decreto
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e horário especial de expediente nas repartições públicas que especifica em virtude do falecimento da servidora pública municipal na data de ontem e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1452
Nº 6784
Decreto
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 168.480,40, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1452
Nº 6783
Decreto
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial de três dias no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro em sinal de pesar pelo falecimento da servidora Maria de Fátima Scaranelo..
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 1451
Nº 388
Portaria
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo Paulino Ferreira de Castro Neto para o exercício de função gratificada.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1452
Nº 387
Portaria
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere Paulino Ferreira de Castro Neto, da Secretaria Educação e Cultura para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1452
Nº 386
Portaria
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Anexos
Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 353, de 30 de julho de 2026, que concedeu licença-prêmio ao servidor Paulino Ferreira de Castro Neto.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1452
Nº 385
Portaria
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Mirela Viana Soares de Ramos, do cargo de Serviços Gerais Feminino.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1452
Nº 6782
Decreto
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 106.729,46, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 1451
Nº 6781
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.200,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 1450
Nº 6780
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de representantes do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro para composição das Câmaras Temáticas da Região Metropolitana de Piracicaba, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 1450
Nº 384
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, por motivo de óbito, Luiz Filipe Alves Arthur, do cargo efetivo de Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 1450
Nº 6779
Decreto
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 92.029,51, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 1449
Nº 6778
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 314,16, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 1447
Nº 6777
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e horário especial de expediente nas repartições públicas que especifica em virtude do falecimento de servidor público em serviço, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 1447
Nº 6776
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial de três dias no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro em sinal de pesar pelo falecimento de Luiz Filipe Alves Arthur.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 1447
Nº 383
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera por justa causa Marilia Santos Souza, do cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 1447
Nº 6775
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 48.266,56, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 1446
Nº 382
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Fórum Municipal de Educação da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, atualiza a designação de seus membros, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 1446
Nº 381
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Carlos Henrique Benedito da Silva, Guarda Civil Municipal Classe Distinta.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 1446
Nº 6774
Decreto
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 103.737,55, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1444
Nº 380
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Sindicância Investigativa destinada a apurar as causas e circunstâncias de acidente envolvendo servidor público municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1444
Nº 6773
Decreto
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão das atividades no SPA Thermal Dr. Octávio Moura Andrade, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1443
Nº 6772
Decreto
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a interdição do Equipamento Turístico denominado "Fonte Almeida Salles"
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1443
Nº 6771
Decreto
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 162.793,83, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1443
Nº 6770
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 40.874,15, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 2374
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Município de Águas de São Pedro o "Julho Dourado", mês dedicado às ações de promoção de saúde animal, bem-estar e conscientização sobre a importância da vacinação e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Águas de São Pedro, o mês "Maio Laranja", dedicado a ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Política Municipal de Convivência "Pet Friendly" no Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 379
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Beatriz Cristina Almeida para o cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 378
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 377
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026 na edição: 1442
Nº 6769
Decreto
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Vínculos
Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 6.342, de 24 de fevereiro de 2025 e, regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro/SP.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026 na edição: 1441
Nº 6768
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 120.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026 na edição: 1441
Nº 6767
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.057,73, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026 na edição: 1441
Nº 2370
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Serviço Especial de Transporte Turístico Sustentável do Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026 na edição: 1441
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026 na edição: 1441
Nº 6766
Decreto
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização de valores da Planta Genérica como base de cálculos de tributos municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2026 na edição: 1440
Nº 6765
Decreto
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Contribuição de Iluminação Pública.
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2026 na edição: 1440
Nº 6764
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 51.416,53 , e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026 na edição: 1438
Nº 376
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 074/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026 na edição: 1438
Nº 6763
Decreto
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 19.894,96, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026 na edição: 1437
Nº 375
Portaria
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para estudos e confecção das leis e normas que tratam do uso, ocupação e parcelamento do solo, bem como das obras no Município de Águas de São Pedro.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026 na edição: 1437
Nº 6762
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 122.519,35, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1435
Nº 374
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 073/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1435
Nº 6761
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 416.078,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1432
Nº 373
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a forma de provimento e mantém a data de nomeação do servidor Carlos Alexandre Sampaio, ocupante do cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 1433
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