PREGAO PRESENCIAL N.° 04/2025 -Medicamentos injetaveis

Departamento de Compras e Licitações

Atualizado em: 06/10/2025 às 14h32

Movimentações

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

Com fundamento no art. 17, §2º, da Lei 14.133/2021, adota-se excepcionalmente a forma presencial para permitir esclarecimentos imediatos (bulas, ANVISA, BPF), eventual conferência de amostras e equalização célere, reduzindo risco de desabastecimento. Trata-se de município com menos de 20.000 habitantes, condição que, pelo art. 176 da Lei 14.133/2021, confere regime transitório e reflete limitações operacionais/infraestruturais — reforçando a adequação da sessão presencial, sem prejuízo de publicidade e isonomia. Declara-se inexistência de recursos da União/transferências voluntárias neste certame (hipótese em que o pregão eletrônico é obrigatório pelo Dec. 10.024/2019). Serão observados ata/áudio-vídeo, ampla publicidade e critérios objetivos. Medida visa eficiência, economicidade e continuidade do abastecimento.

Nº da Licitação

4/2025

Nº do Processo

58/2025

Modo de Disputa

Aberto-Fechado

Publicado em

12/09/2025 às 13h33

Realização em

02/10/2025 às 09h00

Local

Praça Prefeito Geraldo Azevedo,115 - Paço Municipal - Sala de Reunioões

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis, destinados à Farmácia Municipal e às unidades de saúde do Município de Águas de São Pedro, conforme especificações, quantidades e condições do Anexo I – Termo de Referência e demais anexos.

Informação Complementar

Sessão pública (presencial): 26/09/2025 às 09h30 (credenciamento a partir das 09h00)

Recebimento dos envelopes (Proposta/Documentos): até 09h30 do dia da sessão
Local da sessão: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro
Endereço: Avenida Carlos Mauro, nº 542 – Centro – Águas de São Pedro/SP – CEP 13525-000
Processo/PP: Pregão Presencial nº 04/2025 – Aquisição de medicamentos injetáveis
Regime de disputa/critério: Presencial, menor preço por item
Participação de MEs/EPPs: Tratamento favorecido conforme legislação aplicável
Esclarecimentos ao edital: até 3 dias úteis anteriores à sessão, pelo e-mail licitacoes@aguasdesaopedro.sp.gov.br
Impugnações ao edital: até 3 dias úteis anteriores à sessão, no protocolo geral da Prefeitura ou pelo mesmo e-mail oficial
Recursos administrativos: prazo de 3 dias úteis, nos termos da Lei 14.133/2021
Validade das propostas: 60 (sessenta) dias
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses
Entrega/Logística: entregas parceladas conforme demanda, no Almoxarifado da Farmácia Municipal, em até 5 (cinco) dias úteis após cada Autorização de Fornecimento
Condições sanitárias: comprovação de registro ANVISA, rotulagem/embalagem adequadas e validade mínima de 12 (doze) meses na entrega
Amostras: poderão ser solicitadas para verificação de conformidade, com protocolo e lacre
Substituição/Logística reversa: itens em desacordo deverão ser substituídos em até 48 horas, sem ônus
Condições de pagamento: em até 30 (trinta) dias após o aceite/fiscalização e apresentação da nota fiscal
Dotação orçamentária: conforme unidade orçamentária da Secretaria de Saúde, elemento de despesa 33.90.30 (material de consumo)
Publicação e transparência: divulgação no Portal Oficial do Município e demais meios cabíveis
Contato oficial: Comissão Permanente de Licitações – tel. (19) 3482-1686 – e-mail: licitacoes@aguasdesaopedro.sp.gov.br