PREGÃO PRESENCIAL N.°03/2026

Departamento de Compras e Licitações

Atualizado em: 19/03/2026 às 13h17

Movimentações

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

A adoção da modalidade Pregão Presencial justifica-se pela natureza do objeto (registro de preços para aquisição de medicamentos) e pela necessidade de maior competitividade e eficiência na disputa. A forma presencial permite maior interação entre os licitantes, lances mais efetivos e melhor condução do certame pelo pregoeiro, reduzindo riscos operacionais e assegurando a proposta mais vantajosa. A escolha encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especialmente nos princípios da eficiência, competitividade e julgamento objetivo (art. 5º), bem como nas disposições relativas ao pregão para aquisição de bens e serviços comuns (art. 28, inciso I). Conforme previsto no edital, a sessão será realizada de forma presencial, com credenciamento e abertura dos envelopes

Nº da Licitação

3/2026

Nº do Processo

4/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Publicado em

19/03/2026 às 11h30

Realização em

07/04/2026 às 09h00

Local

Praga Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro - CEP 13.528-007 - SALA DE REUNIÕES

Registro de preços para aquisição de medicamentos líquidos, destinados à Farmácia Municipal, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento, visando atender à demanda do município.

A contratação tem por finalidade garantir o abastecimento regular de medicamentos líquidos utilizados no atendimento da rede pública municipal de saúde, contemplando pacientes de diferentes faixas etárias e necessidades clínicas, especialmente crianças, idosos e pessoas com dificuldade de deglutição. A aquisição busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde, o acesso ao tratamento adequado e a manutenção do bem-estar da população.
Se quiser, eu também posso transformar isso em versão mais técnica para ETP/TR ou mais curta ainda para colocar no processo.

Informação Complementar

A contratação será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme a necessidade da Administração, não havendo obrigatoriedade de aquisição integral dos quantitativos estimados.
Os medicamentos serão destinados à Farmácia Municipal, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento, conforme demanda da Secretaria de Saúde.
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante solicitações da Administração.
O prazo de entrega será de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.
A entrega deverá ser realizada no local indicado pela Administração, sem custos adicionais.
Os produtos deverão atender às normas da ANVISA, possuir registro válido e estar dentro do prazo de validade exigido.
A Administração poderá recusar e solicitar a substituição de produtos em desacordo com as especificações.
Os quantitativos são estimados, podendo variar conforme a necessidade, sem gerar direito adquirido ao fornecedor.

Secretarias Vinculadas