CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR...

Departamento de Compras e Licitações

Atualizado em: 07/08/2026 às 15h49

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Movimentações

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

4/2026

Nº do Processo

17/2026

Valor máximo global

R$ 53.923,00

Publicado em

07/08/2026 às 13h51

Realização em

28/08/2026 às 10h30

Local

Praça Prefeito Geraldo Azevedo, n° 115 - Paço Municipal Sala de Reuniões

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e de suas organizações, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mediante Chamada Pública, nos termos do art. 14 e § 1º da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e suas alterações, da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, das demais normas e resoluções vigentes expedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, observadas, subsidiariamente e no que couber, as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Informação Complementar

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até o dia 28 de agosto de 2026, às 10h30, no protocolo da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. A sessão pública para abertura dos envelopes será realizada na mesma data e horário, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, situada na Praça Prefeito Geraldo Azevedo, nº 115, Centro, Águas de São Pedro/SP.
Poderão participar Grupos Formais, Grupos Informais e Fornecedores Individuais da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, observadas as condições de habilitação, documentação e apresentação do Projeto de Venda estabelecidas no edital. A habilitação e o Projeto de Venda deverão ser apresentados em envelopes distintos e devidamente identificados.
A seleção dos projetos observará os critérios de prioridade previstos no edital, considerando, entre outros, a procedência dos fornecedores — local, Região Geográfica Imediata, Região Geográfica Intermediária, Estado e País — bem como os demais critérios específicos estabelecidos para classificação dos projetos.
O valor global estimado da contratação é de R$ 53.923,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e três reais), com recursos provenientes do PNAE/FNDE.
As entregas deverão ocorrer às segundas e sextas-feiras, das 06h00 às 15h30, conforme planejamento semanal encaminhado pela nutricionista, no endereço Rua Maria de Fátima Rotta Barbosa, s/n, Centro, Águas de São Pedro/SP, devendo os produtos atender às especificações, condições de qualidade, acondicionamento e transporte previstas no edital e no Termo de Referência.
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, mediante apresentação do documento fiscal correspondente e após o devido ateste da Administração.
O edital e seus anexos poderão ser consultados no site oficial da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. Esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações, pelo telefone (19) 3482-7100, ou pelo e-mail licitacao@aguasdesaopedro.sp.gov.br.
Chamada Pública nº 04/2026 – Processo nº 17/2026.

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