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PORTARIA Nº 58, 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 10/03/2024

Fim da vigência: 08/05/2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Concede licença prêmio ao servidor Daniel Ambrósio de Morais.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Art. 7º, da Lei Municipal nº 1915, de 23 de dezembro de 2019;
Considerando a Certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido Licença Prêmio ao servidor Daniel Ambrósio de Morais, cargo efetivo de Guarda Civil Municipal Classe Distinta, inscrito no CPF: 300.596.418-35 e PASEP: 190.13639.85/5.
Art. 2º O servidor gozará da licença entre os dias 10/03/2024 até 08/05/2024, no total de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º A Secretaria de Administração através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2024 na edição: 716

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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