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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Carla de Fatima Souza Pinto, portadora do CPF: 202.573.068-38 e PASEP: 124.92959.91/2, para o cargo de Assessor da Procuradoria Geral, provimento em comissão, referência “C-5”, lotando-a na Procuradoria Geral.
Art. 2º A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Humano, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a inclusão do servidor(a) acima nomeado(a) na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal