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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a pedido Paulo Cesar Ferreira dos Santos, portador do CPF: XXX.544.898-XX, Guarda Civil Municipal 3 Classe, cargo efetivo, referência “E-6”, lotado na Secretaria de Segurança Pública.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a exclusão do(a) servidor(a) acima exonerado(a) da folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.