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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “ESPAÇO DO ARTESANATO ANA MARIA DE MITRY” o recém inaugurado Espaço da Feira de Artesanato de Águas de São Pedro, localizado na Av. Carlos Mauro, ao lado do Fontanário Municipal.
Art. 2º A instalação da placa indicativa será realizada em ato público, em data apropriada, com a presença de autoridades, familiares e comunidade.
Art. 3º O Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal apostilará em seus registros a nova denominação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal