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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando as festividades de final de ano.

D E C R E T A:

Art. 1º Decreta recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 23 de dezembro de 2024 a 01 de janeiro de 2025, retornando as atividades no dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à Saúde, Limpeza Pública e Coleta de resíduos sólidos e Guarda Civil Municipal.
§ 1º Durante o período de recesso os serviços essenciais manterão seus expedientes normais, com atendimento e número de servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao Secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
§ 2º A escala dos serviços essenciais não é considerada como hora extra, por se tratar de atividade fundamental para a continuidade na prestação dos serviços básicos.
§ 3º Haverá expediente interno no Paço Municipal nos dias 23, 26, 27, e 30 de dezembro de 2024, das 13:00 às 16:00h.
§ 4º Haverá atendimento ao público pelo Setor da Receita Municipal no dia 27 de dezembro de 2024, das 09:00 às 14:00h.
§ 5º Dentre os serviços oferecidos pela Secretaria da Saúde, apenas o Pronto Socorro permanecerá funcionando, os serviços prestados para atendimento ao público no Laboratório e pela Unidade Básica de Saúde estarão suspensos, com exceção do agendamento de transporte, que funcionará nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024, das 8:00 às 12:00h.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal