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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Art. 1º. Nomear AMANDA SANTOS GONÇALVES portadora da Cédula de Identidade RG 45.888.084-X e CPF: 434.729.328-30, como Presidente do Fundo Social de Solidariedade.
Art. 2º. As despesas com a execução da presente Portaria, ficarão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Parágrafo único. Os serviços prestados pelo (a) Presidente do Fundo Social de Solidariedade serão considerados de relevância comunitária, não sendo a presente nomeação remunerada.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
 

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal