Ementa
Revoga Portaria nº 028-23 e designa a servidora efetiva Isabel Aparecida do Nascimento, cargo Professor PEB-Il - Português, para exercer a jornada “JT-R”.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o parágrafo único do artigo 26, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando o artigo 27, da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 08 de fevereiro de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 028, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 2º Designar servidora efetiva Isabel Aparecido do Nascimento, cargo Professor PEB-Il - Português, portadora do CPF: XXX.539.568-XX, para exercer a jornada de trabalho “JT-R”.
Art. 3º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 14 de maio de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO PONTES FERREIRA
Secretário de Educação e Cultura