Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 18/08/2025 às 15h34

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PORTARIA Nº 218, 17 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 17/06/2025

Assunto(s): Sindicâncias

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Em vigor

17/06/2025

Em vigor

Prorrogada

18/08/2025

Prorrogada pelo(a) Portaria 317

Ementa Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, Processo n° 228/2025, visando apurar a conduta do servidor J.G.N, por possíveis afrontas ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas de São Pedro, regido pela Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Alessandra Pinto Pereira - Presidente;
Alisson de Moraes Vieira - Membro;
Maria Cristina Bragaia - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 1112

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 317, 18 DE AGOSTO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 218/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 228/2025 – e nomeou comissão.	18/08/2025
PORTARIA Nº 276, 28 DE JULHO DE 2025	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 212/2025, que prorrogou o prazo do Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 165/2025.	28/07/2025
PORTARIA Nº 259, 15 DE JULHO DE 2025	Prorroga o afastamento do servidor E.S.F. pelo período que especifica.	15/07/2025
PORTARIA Nº 258, 15 DE JULHO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 180/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 252/2025 – e nomeou comissão.	15/07/2025
PORTARIA Nº 216, 16 DE JUNHO DE 2025	Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº. 189/25, que instaurou Sindicância Administrativa e nomeou Comissão.	16/06/2025

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