Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 16/07/2025 às 08h48

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PORTARIA Nº 259, 15 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 15/07/2025

Assunto(s): Sindicâncias

Em vigor

                    
                            Ementa
                            Prorroga o afastamento do servidor E.S.F. pelo período que especifica.
                        
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o parágrafo único do art. 128 da Lei Complementar nº 19/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o afastamento do servidor efetivo E.S.F., matrícula funcional nº 160, do exercício do cargo público, sem prejuízo da remuneração, a fim de evitar qualquer influência na apuração dos fatos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 252/2025.

Art. 2º O servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOÃO VICTOR BARBOZA

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: 1132

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 258, 15 DE JULHO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 180/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 252/2025 – e nomeou comissão.	15/07/2025
PORTARIA Nº 218, 17 DE JUNHO DE 2025	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	17/06/2025
PORTARIA Nº 216, 16 DE JUNHO DE 2025	Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº. 189/25, que instaurou Sindicância Administrativa e nomeou Comissão.	16/06/2025
PORTARIA Nº 212, 09 DE JUNHO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Portaria nº 137/25, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 165/25, e nomeou comissão.	09/06/2025
PORTARIA Nº 189, 20 DE MAIO DE 2025	Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº 255/25.	20/05/2025

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