Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 29/07/2025 às 08h52

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PORTARIA Nº 276, 28 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 24/07/2025

Assunto(s): Sindicâncias

Em vigor

Ementa Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 212/2025, que prorrogou o prazo do Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 165/2025.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o despacho da presidente da comissão (fls. 70 do Processo nº 165/25), por meio do qual solicita e justifica a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos apuratórios.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 165/2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 1140

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 317, 18 DE AGOSTO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 218/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 228/2025 – e nomeou comissão.	18/08/2025
PORTARIA Nº 259, 15 DE JULHO DE 2025	Prorroga o afastamento do servidor E.S.F. pelo período que especifica.	15/07/2025
PORTARIA Nº 258, 15 DE JULHO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 180/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 252/2025 – e nomeou comissão.	15/07/2025
PORTARIA Nº 218, 17 DE JUNHO DE 2025	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	17/06/2025
PORTARIA Nº 216, 16 DE JUNHO DE 2025	Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº. 189/25, que instaurou Sindicância Administrativa e nomeou Comissão.	16/06/2025

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