Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 02/12/2025 às 08h50

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PORTARIA Nº 400, 07 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 07/10/2025

Assunto(s): Processos Administrativos Disciplinares

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Em vigor

07/10/2025

Em vigor

Prorrogada

02/12/2025

Prorrogada pelo(a) Portaria 433

Ementa Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, Processo n° 518/2025, visando apurar a conduta do servidor M.P.D., por possíveis afrontas ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas de São Pedro, regido pela Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Alessandra Pinto Pereira - Presidente;
Alisson de Moraes Vieira - Membro;
Maria Cristina Bragaia - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: 1200

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 433, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 400/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 518/2025 – e nomeou comissão.	02/12/2025

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