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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando as festividades de final de ano.

D E C R E T A:

Art. 1º Decreta recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 24 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, retornando as atividades no dia 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à saúde, limpeza pública e coleta de resíduos sólidos e Guarda Civil Municipal.
§ 1º Durante o período de recesso os serviços essenciais manterão seus expedientes normais, com atendimento e número de servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao Secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
§ 2º A escala dos serviços essenciais não será considerada como hora extra ou banco de horas, uma vez que se trata de atividade fundamental para a continuidade da prestação dos serviços básicos.
§ 3º Haverá expediente interno no Paço Municipal e Secretaria de Finanças nos dias 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, das 13:00 às 16:00h.
§ 4º Haverá atendimento ao público presencialmente pelo Setor da Receita Municipal no dia 26 de dezembro de 2025, das 09:00 às 14:00h.
§ 5º Considerando que o REFIS 2025 terá vigência até 31 de dezembro de 2025, serão consideradas válidas as solicitações realizadas através de meio eletrônicos e outros não presenciais, desde que por canal oficial da Prefeitura Municipal.
§ 6º Dentre os serviços oferecidos pela Secretaria da Saúde, apenas o Pronto Socorro permanecerá em funcionamento. Os serviços de atendimento ao público no Laboratório e na Unidade Básica de Saúde estarão suspensos, exceto o agendamento de transporte, que ocorrerá nos dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, das 8:00 às 12:00h.
§ 7º O transporte eletivo de pacientes funcionará normalmente nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.