Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 08/01/2026 às 07h38

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PORTARIA Nº 2, 07 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 07/01/2026

Assunto(s): Processos Administrativos Disciplinares

Em vigor

Ementa Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, Processo n° 651/2025, visando apurar a conduta das servidoras I.S. e G.D.L., por possíveis afrontas ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas de São Pedro, regido pela Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Alessandra Pinto Pereira - Presidente;
Alisson de Moraes Vieira - Membro;
Maria Cristina Bragaia - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/01/2026 na edição: 1256

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 3, 07 DE JANEIRO DE 2026	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	07/01/2026
PORTARIA Nº 433, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 400/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 518/2025 – e nomeou comissão.	02/12/2025
PORTARIA Nº 400, 07 DE OUTUBRO DE 2025	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	07/10/2025

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