Ir para o conteúdo

Decreto assinado pelo prefeito João Victor Barboza (Cidadania) permite que a prefeitura receba bens e serviços em forma de doação, além da possibilidade de firmar parceria com a iniciativa privada para viabilizar projetos de interesse da comunidade local.

Com relação às doações, elas poderão ser feitas diretamente para as secretarias e a destinação pode ser indicada pelo próprio doador. A medida, segundo o Executivo, abre possibilidade para que o município receba bens e serviços de relevância para o cidadão.

Já no tocante às parcerias, os interessados poderão encaminhar propostas às Pastas Municipais para análise, devendo os ajustes dos processos obedecer à legislação em vigor. Podem ser aplicadas as categorias como patrocínio, copatrocínio, convênio, colaboração ou apoio.

“É mais um passo importante para regulamentar as parcerias com a iniciativa privada e efetivat chamamentos públicos que irão beneficiar todas as áreas da nossa cidade. Estamos abrindo portas e estreitando laços para Águas de São Pedro”, disse o prefeito João Victor Barboza.

Uma vez que isso aconteça, as propostas de parcerias serão aceitas e registradas e os interessados convocados para a definição do plano de trabalho, conclusão do projeto e quotas de patrocínio a serem assumidas pela iniciativa privada.

É importante lembrar que serão vedadas as parcerias com pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Municipal.