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O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão responsável por promover, proteger e defender os direitos da pessoa idosa em âmbito municipal. Suas atribuições incluem:
Formulação de Políticas: O CMDI participa da formulação de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, propondo medidas que promovam sua qualidade de vida, bem-estar e inclusão social.
Acompanhamento e Fiscalização: O Conselho acompanha e fiscaliza a implementação das políticas públicas relacionadas à pessoa idosa, garantindo que sejam efetivamente executadas e que os direitos dessa população sejam respeitados.
Promoção da Participação: O CMDI promove a participação ativa da pessoa idosa na vida política, social, econômica e cultural da comunidade, incentivando sua representação em órgãos de decisão e espaços de debate.
Capacitação e Sensibilização: O Conselho realiza ações de capacitação e sensibilização para profissionais, gestores públicos e sociedade em geral, visando promover o envelhecimento ativo, combater o preconceito e garantir o respeito aos direitos da pessoa idosa.
Recepção de Denúncias: O CMDI recebe denúncias de violações dos direitos da pessoa idosa, investigando os casos e encaminhando-os às autoridades competentes para providências.
Articulação com Outros Órgãos: O Conselho articula-se com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área do envelhecimento, buscando integrar esforços e recursos para promover a inclusão e garantir o respeito aos direitos da pessoa idosa.
Elaboração de Relatórios e Recomendações: O CMDI elabora relatórios periódicos sobre a situação dos direitos da pessoa idosa, apresentando recomendações para aprimorar as políticas e práticas existentes.
Apoio à Implementação de Programas e Projetos: O Conselho pode apoiar a implementação de programas e projetos voltados para a pessoa idosa, fornecendo orientações e acompanhamento para garantir sua efetividade e sustentabilidade.
Essas são algumas das principais atribuições do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que desempenha um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa em sua comunidade.