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Águas de São Pedro / SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 14/04/2024 às 08h28
Secretária de Finanças
Departamento de Receita

O Setor de Tributação através da sua equipe atende às demandas dos contribuintes no que concerne os lançamentos, cobranças, emissão de carnês,  tributos em geral, desempenham suas funções sendo:

► Emissão de guias para pagamento: IPTU, ISS, C.M., Taxa de Expediente, Taxa de Entrada em Projetos de Obras, Taxa de Vistoria de Habite-se, Habite-se, entre outras guias de emissão imediata;

► Emissão de guia de ITBI, sendo necessário para o contribuinte trazer cópia do instrumento de transmissão (Minuta de Escritura Pública ou Contrato Particular de Compra e Venda) e cópia da Certidão de Valor Venal para fins de ITBI do exercício corrente;

► Abertura de pedidos de isenção para aposentados e pensionistas, no período de 01 de julho a 30 de setembro, sendo necessário trazer cópia do comprovante de aposentadoria atualizado (dentro dos últimos 90 dias), comprovante de residência do imóvel objeto da isenção em nome do contribuinte e cópia do RG e CPF do requerente;

► Emissão de certidões: valor venal para fins de inventário (fins de lançamento de IPTU), positiva e positiva com efeito de negativa (mobiliária e imobiliária), inexistência de cadastro, evolução de IPTU;

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

ATENDIMENTO:
Endereço: Praça Prefeito Geraldo de Azevedo, nº 115
Horário de Atendimento: 09:00h às 17:00h
Telefone: (19) 3482.7100 - Ramal 214
E-mail: receita@aguasdesaopedro.sp.gov.br
Serviço relacionado a secretaria:
Finanças
Finanças
Leilane Gouveia Trovatto
ATENDIMENTO:
9:00 as 17:00
TELEFONE:
19 99930-5280
ENDEREÇO:
Praça Prefeito Geraldo Azevedo
Seta
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