Prefeitura Municipal da Estância de Águas de São Pedro
Lei Orçamentária Anual - LOA 2027

A Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, por meio da Secretaria de Finanças, está realizando a Consulta Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa permite que a população participe do processo de planejamento do Município, apresentando sugestões e indicando demandas consideradas prioritárias para a cidade.

A Consulta Pública ocorre de 20 a 31 de agosto de 2026 e atende ao disposto no inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A participação popular contribui para o planejamento dos recursos públicos e para a construção de um orçamento alinhado às necessidades da população.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece a previsão das receitas e fixa as despesas do Município para o exercício seguinte, orientando a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da Administração Municipal.

Os moradores podem participar de forma on-line, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Prefeitura, durante o período da consulta.

Participe! Sua contribuição é importante para a construção da LOA 2027 e para o planejamento das prioridades de Águas de São Pedro.

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Águas de São Pedro / SP

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Portal atualizado em: 19/08/2026 19:18

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