Obras e Infra estruturas

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/06/2026 às 11h50

Secretária de Obras

O Secretário Municipal de Obras é o agente público responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das ações relacionadas à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano do município. Atua como principal assessor do Prefeito nas questões afetas à sua área de competência, assegurando a execução, conservação e manutenção de obras, equipamentos, espaços e serviços públicos, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável da cidade.

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Documentação

Para dar início a uma obra, seja comercial ou residencial, é indispensável a aprovação do projeto e a emissão do respectivo Alvará de Construção pela Prefeitura Municipal, observando-se todas as normas e legislações vigentes:
Solicitar no Protocolo o Requerimento e dar entrada com o Memorial; Projeto e Escritura em 3 vias .
Será cobrado um valor determinado por Decreto de preços públicos. -https://www.aguasdesaopedro.sp.gov.br/portal/leis_decretos/3326/
Obtendo assim um Alvará de Construção, depois será feito vistorias e classificação saindo assim a aprovação do projeto e o Habite-se.

11	TAXA PARA LICENÇA OBRAS PARTICULARES
11.1	Residencial por m2	R$ 3,98
11.2	Comercial por m2	R$ 8,90
11.3	Alvará de construção	R$ 33,40
11.4	Visto de conclusão	R$ 44,52
11.5	Demolição por m2	R$ 0,88
11.6	Desmembramento por m2	R$ 0,56
11.7	Unificação do lote por m2	R$ 0,44
11.8	Tapumes e muros por m2	R$ 11,14
11.9	Piscina por m2	R$ 4,38
11.10	Acréscimo de área 10% por m2	R$ 0,44
11.11	Acréscimo de área + 10% por m2	R$ 0,86

Custos

LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://www.aguasdesaopedro.sp.gov.br/publicos/179-25_-_aumento_de_parcelas_habite-se_22115820.pdf

Etapas do Serviço

Obras Públicas: Construção, reforma e manutenção de prédios municipais (escolas, posto de saúde, praças e parques).

Infraestrutura Urbana: Pavimentação asfáltica, recapeamento de ruas, construção de pontes, galerias pluviais e drenagem.

Manutenção e Conservação: Zelar pela conservação da cidade, o que engloba a pavimentação de ruas, reparos em calçadas, drenagem e limpeza pública.

Controle e Planejamento: Fiscalização de obras terceirizadas e acompanhamento de empreendimentos particulares para garantir o cumprimento do Plano Diretor do município.

Forma de Acompanhamento

Via telefone, pessoalmente através do número de protocolo ou processo.

ATENDIMENTO:

Endereço: Av. Carlos Mauro, 213, sala 21 – Centro- Shopping
Horário de Atendimento: 09h às 17h de segunda à sexta-feira
e-mail: obras@aguasdesaopedro.sp.gov.br
Tel.: (19) 3482- 1426

Serviço relacionado a secretaria:

Obras

Luciano Estevam

ATENDIMENTO:

08:00 as 17:00

TELEFONE:

(19) 3482-1426 - Whatsapp

E-MAIL:

luciano.estevam@aguasdesaopedro.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Carlos Mauro,213 - loja 12