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O Leilão Público Eletrônico nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 15/2026, será realizado em lote único e indivisível, pelo critério de maior lance global, não sendo admitidos lances inferiores ao valor mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
A sessão pública ocorrerá no dia 29 de setembro de 2026, às 10h, exclusivamente pela plataforma eletrônica www.delanoleiloes.com.br.
O lote compreende toda a madeira comercialmente aproveitável e os resíduos lenhosos provenientes da supressão autorizada de 93 (noventa e três) eucaliptos. Para fins de avaliação e planejamento, estima-se que 30% do volume comercial corresponda a toras, medidas em metros cúbicos sólidos (m³), e 70% corresponda a lenha, medida em estéreo (st). A quantidade e a classificação definitivas serão apuradas em campo.
Os indivíduos arbóreos estão localizados no Bosque Municipal, no trecho de prolongamento da ciclovia, tendo como referência o final da ciclovia, na Rodovia SPA-304/195, Bairro Vila Califórnia, Águas de São Pedro/SP.
A madeira será alienada no estado de conservação e no local em que se encontra. Todas as despesas e responsabilidades referentes à sinalização, isolamento, corte, derrubada, desgalhamento, traçamento, medição, empilhamento, carregamento, retirada, transporte, destinação dos resíduos e limpeza final da área serão de responsabilidade exclusiva do arrematante, sem qualquer ônus para o Município.
A vistoria prévia é recomendada e deverá ser agendada junto ao Leiloeiro Oficial ou à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Não serão aceitas, após a arrematação, alegações de desconhecimento das condições da madeira, do acesso ao local, do relevo, das interferências existentes ou dos custos operacionais.
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que realizarem cadastro prévio na plataforma do Leiloeiro e apresentarem a documentação exigida no edital. Os documentos para habilitação deverão ser encaminhados ao e-mail contato@delanoleiloes.com.br.
O pagamento será realizado à vista, acrescido da comissão de 5% (cinco por cento) devida diretamente ao Leiloeiro Oficial. A arrematação será considerada irretratável e irrevogável.
O início dos serviços dependerá da homologação e adjudicação do leilão, comprovação do pagamento, assinatura do respectivo termo, apresentação e aprovação do Plano Operacional, comprovação de responsável técnico habilitado, quando cabível, apresentação dos documentos trabalhistas e de segurança e emissão da Ordem de Serviço pelo Município.
O prazo máximo para o corte e a retirada integral da madeira será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço, ressalvada eventual prorrogação devidamente fundamentada e autorizada pela Administração.
O arrematante deverá cumprir integralmente as normas ambientais, trabalhistas, de trânsito e de segurança do trabalho, providenciar mão de obra, veículos, máquinas, ferramentas, equipamentos e EPIs/EPCs, bem como comprovar a destinação ambientalmente adequada da madeira e dos resíduos. É proibida a queima a céu aberto, o abandono, o enterramento ou o descarte em locais não autorizados.
O edital completo, seus anexos, o Laudo Técnico de Supressão nº 48/2026, o Termo de Referência, o croqui e o relatório fotográfico estarão disponíveis no site oficial do Município e na plataforma do Leiloeiro.
Leiloeiro Oficial: Erwin Delano Franci Di Brotto
JUCESP: nº 793
SUJESP: nº 6793
E-mail: contato@delanoleiloes.com.br
Portal do leilão: www.delanoleiloes.com.br
Site da Prefeitura: www.aguasdesaopedro.sp.gov.br
Telefone da Prefeitura: (19) 3482-7100
Atenção antes da publicação
Encontrei três pontos que precisam ser corrigidos ou conferidos no edital:

O item 9.2 e o Anexo I estabelecem 45 dias após a Ordem de Serviço, mas o Anexo IV informa 30 dias após a confirmação do pagamento. Recomendo corrigir o Anexo IV para 45 dias contados da Ordem de Serviço.
A numeração passa diretamente do item 13 para o item 15. Falta o item 14 ou é necessário renumerar os itens seguintes.
O item 5.3 está com uma palavra faltando. Onde consta “deverá ao e-mail”, o correto seria: “deverá encaminhar ao e-mail contato@delanoleiloes.com.br os documentos de habilitação”.

Também recomendo indicar expressamente, no portal ou no edital, o canal e os prazos para pedidos de esclarecimento e impugnação.