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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o item 8.4 do edital.

R E S O L V E:

Art. 1º Os servidores: Leilane C. G. Trovatto – Secretária Finanças; Karina Ferreira da Cruz – Contadora; Susana Ortiz Ruiz Morata ­– Procuradora Geral; Walmir Hermínio – Secretário de Administração; para sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Avaliação para: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de orientação técnica à gestão administrativa nas áreas de Planejamento Orçamentário e Execução (Contabilidade), Pessoal e Recursos Humanos, Terceiro Setor, Consultoria Jurídica bem como serviços de suporte e elaboração de defesa da contratante perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em razão de suas inspeções ordinárias e ou extraordinárias à Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro/SP.
Art. 2º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 3º A avaliação e julgamento, deverá se ater aos critérios constantes no edital do Tomada de Preços nº 01/2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.