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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº 036-23 da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar o servidor efetivo Eberton Jorge dos Santos, portador do CPF: 356.570.728-39 e PASEP: 206.94378.31/8, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, enquanto perdurar a convocação.
Art. 2º O servidor descrito no art. 1º, prestará serviços no regime de dedicação exclusiva, conforme preceitua o art. 28, da Lei nº 1251, de 31 de março de 2003.
Art. 3º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.