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PORTARIA Nº 147, 11 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 10/04/2023
Assunto(s): Exonerações
Em vigor
Ementa Exonera sem justa causa Luciano Junior Estevam, do cargo de Assessor de Gabinete.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonera sem justa causa Luciano Junior Estevam, portador do CPF: 278.688.168-48 e PASEP: 126.98011.24/8, Assessor de Gabinete, cargo em comissão, referência “C135”, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a exclusão do(a) servidor(a) acima exonerado(a) da folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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