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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Memorando nº 075/23 da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar o servidor efetivo Marcelo da Silva, portador do CPF: 351.351.938-98 e PASEP: 210.73212.12/4, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, enquanto perdurar a convocação.
Art. 2º O servidor descrito no art. 1º, prestará serviços no regime de dedicação exclusiva, conforme preceitua o art. 28, da Lei nº 1251, de 31 de março de 2003.
Art. 3º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período de 03 de abril de 2023 a 02 de maio de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
FÁBIO ROBERTO ESTEVES
Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente